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Os sítios e as ferramentas de apoio à acessibilidade e à usabilidade, para garantir a promoção das boas práticas e melhorar a experiência de utilização dos serviços públicos digitais.


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Divulgação, partilha e promoção das melhores práticas de acessibilidade para conteúdos Web e aplicações móveis.

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Recursos, ferramentas e boas práticas para melhorar a experiência de utilização dos serviços públicos digitais.

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Selo de excelência que premeia as boas práticas de acessibilidade e usabilidade nos sítios Web dos serviços públicos digitais.

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O sítio para a divulgação do Selo de excelência que premeia as boas práticas de acessibilidade e usabilidade nos sítios Web dos serviços públicos.

90% de sites e apps com Selo em 2026

A adoção das Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) do World Wide Web Consortium (W3C) pela Administração Pública Portuguesa remonta a 26 de agosto de 1999. 24 anos depois, o tema ainda é uma preocupação do Governo Português.

Para além de já ser obrigatório desde 2020 que todos os sítios Web e todas as aplicações móveis cumpram os requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018, o Governo traça mais um objetivo nas esferas da acessibilidade e da usabilidade.

metas selo para 2023 (15%), 2024 (45%), 2025 (67%) e 2026 (90%)
Iconografia dos selos, Bronze, Prata e Ouro

O que é o Selo de Usabilidade e Acessibilidade?

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade identifica e promove a aplicação das melhores práticas em sítios web e aplicações móveis.

A iniciativa, desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, visa simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online a todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades sensoriais, motoras ou cognitivas.

A quem se destina?

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade destina-se a quaisquer sítios Web ou aplicações móveis, mas foi concebido principalmente para as entidades destinatárias do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID).

Pessoa a escrever num computador portátil
Livro aberto com conteúdo sobre usabilidade

Quais são os requisitos?

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade apresenta-se em 3 níveis de exigência:

  • A satisfação dos requisitos mais básicos leva ao Selo Bronze;
  • A satisfação dos requisitos dos níveis básico e intermédio leva ao Selo Prata, e;
  • A satisfação dos requisitos dos níveis básico, intermédio e elevado leva ao Selo Ouro.

Os requisitos que compõem cada nível do Selo correspondem a boas práticas de acessibilidade e usabilidade digital amplamente aceites internacionalmente.

Como efetuar a candidatura?

Se o seu sítio web ou aplicação móvel já cumpre com os requisitos legais constantes do DL n.º 83/2018 e apresenta uma Declaração de Acessibilidade plenamente conforme então está na altura de passar ao patamar seguinte. Verifique se o seu sítio web ou aplicação móvel também cumpre com os requisitos do Selo de Usabilidade e Acessibilidade, anexe as evidências desse trabalho à Declaração e candidate-se.

Nota importante

Se a sua pergunta ainda é:

E se o meu sítio web ou aplicação móvel ainda não tiver uma Declaração de Acessibilidade conforme, por onde posso começar?

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade em números

Os dados desta secção foram recolhidos no Observatório Português da Acessibilidade Web no passado dia 29 de dezembro de 2023.

24 Sítios web com Selo de Usabilidade e Acessibilidade
13 Selos Prata
8 Selos Ouro
3 Selos Bronze