90% de sites e apps com Selo em 2026
A adoção das Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) do World Wide Web Consortium (W3C) pela Administração Pública Portuguesa remonta a 26 de agosto de 1999. 24 anos depois, o tema ainda é uma preocupação do Governo Português.
Para além de já ser obrigatório desde 2020 que todos os sítios Web e todas as aplicações móveis cumpram os requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018, o Governo traça mais um objetivo nas esferas da acessibilidade e da usabilidade.
O que é o Selo de Usabilidade e Acessibilidade?
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade identifica e promove a aplicação das melhores práticas em sítios web e aplicações móveis.
A iniciativa, desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, visa simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online a todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades sensoriais, motoras ou cognitivas.
A quem se destina?
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade destina-se a quaisquer sítios Web ou aplicações móveis, mas foi concebido principalmente para as entidades destinatárias do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID).
- Saiba quais são as entidades abrangidas pela legislação portuguesa (Decreto-Lei nº 83/2018).
Quais são os requisitos?
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade apresenta-se em 3 níveis de exigência:
- A satisfação dos requisitos mais básicos leva ao Selo Bronze;
- A satisfação dos requisitos dos níveis básico e intermédio leva ao Selo Prata, e;
- A satisfação dos requisitos dos níveis básico, intermédio e elevado leva ao Selo Ouro.
Os requisitos que compõem cada nível do Selo correspondem a boas práticas de acessibilidade e usabilidade digital amplamente aceites internacionalmente.
- Saiba quais são os requisitos de usabilidade e acessibilidade aplicáveis ao Selo.
Como efetuar a candidatura?
Se o seu sítio web ou aplicação móvel já cumpre com os requisitos legais constantes do DL n.º 83/2018 e apresenta uma Declaração de Acessibilidade plenamente conforme então está na altura de passar ao patamar seguinte. Verifique se o seu sítio web ou aplicação móvel também cumpre com os requisitos do Selo de Usabilidade e Acessibilidade, anexe as evidências desse trabalho à Declaração e candidate-se.
Nota importante
Se a sua pergunta ainda é:
E se o meu sítio web ou aplicação móvel ainda não tiver uma Declaração de Acessibilidade conforme, por onde posso começar?
- Comece por ler o artigo “3 passos para publicar a Declaração de Acessibilidade” no acessibilidade.gov.pt.
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade em números
Os dados desta secção foram recolhidos no Observatório Português da Acessibilidade Web no passado dia 29 de dezembro de 2023.
- Para mais informação, consulte o Observatório Português da Acessibilidade Web.