A AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-03-13.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-01-16). Relatório: Selo de Usabilidade e Acessibilidade
- Ferramenta utilizada: Access Monitor
- Amostra: 12 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total de 12 páginas foi obtido uma pontuação media de 10 valores na escala do Access Monitor (0.10). O nível de conformidade é de 100% em todas as páginas, com o nível de conformidade de 100%, sem erros de nível A + AA + AAA.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2024-01-17). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 aspetos críticos (xlsx; 4,7MB)
- Amostra: 12 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 18/18
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2024-02-01). Relatório: Testes de Usabilidade ao sítio Web do Selo de U+A
- Caraterização dos participantes: 6 participantes
- Tarefas/Processos: Foram avaliados os seguintes processos: (1) Perceber a necessidade de ter uma Declaração de Acessibilidade e Usabilidade. (2) Entender como obter a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade. (3) Preencher a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade. (3.1)Efetuar a candidatura.
- Principais resultados (sumário): Utilizadores cegos: (1) Na primeira página, os utilizadores conseguiram percorrer toda a informação, identificando as principais informações que caracterizam o Selo; (2) Os utilizadores não conseguiram localizar as checklists necessárias para obter o Selo Prata; (3)Os utilizadores não conseguiram mudar o estado do requisito no documento Excel; (4) Os utilizadores conseguiram facilmente aceder ao formulário de candidatura ao Selo;(5) Os utilizadores conseguiram encontrar o formulário de contacto. Utilizadores sem necessidades especiais: (a) A maioria dos utilizadores não teve dificuldade em encontrar o sítio web do Selo; (b) Na folha de recolha de evidências nenhum encontrou as instruções de preenchimento; (c) A maioria dos utilizadores teve dificuldades em encontrar o formulário de candidatura; (d) Os utilizadores conseguiram facilmente encontrar o formulário de contacto. Não entenderam o email como equivalente alternativo.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico
- selo@ama.pt
IV. Outras evidências
O sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a lista de verificação “Transação”
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.