Porque surgiu o Selo de Usabilidade e Acessibilidade
Portugal é dos países do mundo com o maior número de serviços públicos online. Aumentar a utilização destes serviços por parte dos cidadãos é um desafio constante. Para o aumento da utilização dos serviços públicos online contribui o aumento constante do nível de literacia digital, mas também a redução do nível de exigência necessário para a utilização dos mesmos – serviços mais simples, mais intuitivos, mais acessíveis, mais rápidos.
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade distingue a aplicação das melhores práticas de acessibilidade e de usabilidade na construção de sítios Web e de aplicações móveis. A iniciativa, desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), visa melhorar, simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online por parte dos cidadãos, principalmente os cidadãos com deficiência ou incapacidade. De acordo com o censos de 2021 estamos a falar de 10,9% dos portugueses.
Como está estruturado o Selo
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade é constituído por um conjunto de requisitos de acessibilidade e de usabilidade, os quais se apresentam divididos por três níveis:
- No nível Bronze, encontramos x requisitos divididos em x categorias. Os requisitos Bronze tratam, no essencial, o “Conteúdo” dos sítios Web e das aplicações móveis. O Selo Bronze é particularmente ajustado aos sítios Web e às aplicações móveis informativos.
- No nível Prata, adicionámos aos requisitos Bronze, um conjunto de x requisitos divididos em x categorias que cobrem as componentes de “Transação” existentes nos sítios Web e nas aplicações móveis.
- No nível Ouro, para além dos requisitos Bronze e Prata, os sítios Web ou as aplicações móveis têm de ser submetidos a testes com utilizadores. Assim, quando um sítio Web ou uma aplicação móvel ostenta o Selo Ouro, sabe-se que o mesmo foi alvo de uma avaliação heurística de requisitos de acessibilidade e de usabilidade, validados pela AMA, e de testes de usabilidade com participantes com deficiência ou incapacidade.
A quem se destina o Selo
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade destina-se a qualquer sítio Web ou aplicação móvel, mas foi concebido principalmente para as entidades destinatárias do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), que regula as normas abertas nos sistemas informáticos do Estado. Órgãos de soberania, ministérios, institutos públicos, regiões autónomas, autarquias, escolas, universidades e organizações não governamentais são algumas das entidades listadas no artigo 2º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
Como efetuar a candidatura
Verifique os seus conteúdos, recolha as evidências, anexe-as à Declaração de Acessibilidade e apresente a candidatura.
Nota: É um pré-requisito para candidatar um sítio Web ou uma aplicação móvel ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade apresentar uma Declaração de Acessibilidade conforme com os requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018. Se ainda não cumpre este pré-requisito saiba mais informações lendo o artigo “3 passos para publicar uma Declaração de Acessibilidade”.